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Ato atualizado em: 18/06/2024 02:50:25
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2023 LEI
000000729 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO TEREZINHA. Visualizar  
2023 LEI
000000727 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 596/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000000726 ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART. 76 DA LEI 668, DE 08 DE MAIO DE 2019 Visualizar  
2023 LEI
000000303 CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000000716 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019 Visualizar  
2022 LEI
000000715 ESTABELECE O ALCANCE DAS NORMAS QUE MODIFICARAM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 Visualizar  
2022 LEI
000000714 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000703 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000000694 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Visualizar  
2020 LEI
000000688 EMENTA: DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2020 LEI
000000679 FICA DENOMINADA DE RUA ELIO SOARES DE AZEVEDO A RUA PROJETADA QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA SÃO MIGUEL, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. Visualizar  
2020 LEI
000000678 FICA DENOMINADA DE RUA MOACIR RENOVATO DA SILVA A RUA PROJETADA 18 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA OSVALDO LEANDRO GOMES, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. Visualizar  
2020 LEI
000000677 FICA DENOMINADA DE RUA SÃO MIGUEL A RUA PROJETADA 27 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA ANTÔNIO FERNANDO CALADO DE LIMA, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. Visualizar  
2020 LEI
000000676 FICA DENOMINADA DE RUA GILSON MATIAS CAVALCANTE A RUA PROJETADA 21 QUE FICA LOCALIZADA PARALELA A RUA FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE DE TEREZINHA PE. Visualizar  
2019 LEI
000000672 INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000671 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000000670 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. Visualizar  
2019 LEI
000000648 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Visualizar  
2019 LEI
000000572 DISPONHE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPSET - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TEREZINHA Visualizar  
2014 LEI
000000001 LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA Visualizar  
CV:531888    

   



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