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Ato atualizado em: 08/11/2024 08:22:51
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	DECRETO	0030	INSTITUIA POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZACAO DO MUNICIPIO DE TEREZINHA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	DECRETO	0016	DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DE CORPUS CHRISTI NAS PARTICOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2024	DECRETO	0014	DISPOE SOBRE A CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE APLICACAO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATORIO ORIUNDO DO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0030	DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 7º, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2020	Visualizar
2023	DECRETO	0022	DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO PROXIMO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICIPIO DE TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0013	FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NAS PARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 202, SEM PREJUIZO DA PRESTACAO DE SERVICOS CONSEIDERADOS ESSENCIAIS	Visualizar
2023	DECRETO	0012	ALTERA A ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SUPLEMENTAR DEFINADA PELO DECRETO Nº 16/2016 E DEVIDA PELO MUNICIPIO AO INSTITUTO DE PREVIDECIA DOS SERVIDORES DE TEREZINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0011	INSTITUI O PONTO ELETONICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUENCIA NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0005	O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEREZINHA, DE ACORDO COM ATRIBUICOES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.	Visualizar
2023	DECRETO	0004	DECRETA PONTO FACULTATIVONO DIA 20, 21 E 22DE FEVEREIRO DE 2023, EM DECORRENCIA DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0003	REAJUSTAR O VALOR DA HORA TRABALHADA, ALTERANDO O INCISO I, DO ART. 3.º, DA LEI MUNICPAL N.º 653 DE 26 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO VOLUNTARIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TEREZINHA	Visualizar
2022	DECRETO	0036	TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022	Visualizar
2022	DECRETO	0033	DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES MUNICÍPAIS DE ENSINO DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.	Visualizar
2022	DECRETO	0032	EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA-PE, AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
2022	DECRETO	0015	DETERMINA A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NÃO ESSENCIAIS POR OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA.	Visualizar
2022	DECRETO	0012	EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA-PE, AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
2022	DECRETO	0011	DECRETA PONTO FACULTATIVO.	Visualizar
2022	DECRETO	0010	DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0008	EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DOS CASOS DECORRENTE DA VARIANTE ÔMICRON DA COVID-19, ALÉM DA PROLIFERAÇÃO DE CASOS DA GRIPE H3N2.	Visualizar
2022	DECRETO	0007	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORANAVÍRUS.	Visualizar
2022	DECRETO	0006	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0005	DISPÕE ACERCA DA DATA DE RETORNO DAS AULA PRESENCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE VACINAL PARA O INGRESSO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES.	Visualizar
2022	DECRETO	0004	DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE VACINAL E/OU TESTAGEM NEGATIVA PARA A COVID-19, PARA ACESSO AO PÚBLICO A ESSAS ATIVIDADES.	Visualizar
2022	DECRETO	0003	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.	Visualizar
2022	DECRETO	0002	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ENSEJADORA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DO FENÔMENO CLIMÁTICO SECA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA - PERNAMBUCO	Visualizar
2022	DECRETO	0001	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0041	DISPOE SOBRE A PROGAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 7º, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E TENDO EM VISTA O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO	Visualizar
2021	DECRETO	0040	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0039	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0038	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0037	FLEXIBILIZA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL.	Visualizar
2021	DECRETO	0036	EMENTA INSTITUI A IV CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Visualizar
2021	DECRETO	0034	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0033	REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DECRETO N.°026/2021.	Visualizar
2021	DECRETO	0032	REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DECRETO N.°026/2020.	Visualizar
2021	DECRETO	0031	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°. DO DECRETO N.°029/2021.	Visualizar
2021	DECRETO	0030	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.	Visualizar
2021	DECRETO	0029	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.	Visualizar
2021	DECRETO	0028	PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0027	DECRETA: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0026	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ENSEJADORA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DO DESASTRE DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS.	Visualizar
2021	DECRETO	0025	EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA-PE, AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
2021	DECRETO	0024	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0023	DECRETA: ARTIGO 1º - À CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE É O FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 8.142/90.	Visualizar
2021	DECRETO	0022	ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0021	ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS. PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 22 A 31 DE JULHO DE 2021. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA.	Visualizar
2021	DECRETO	0020	ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0018	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA". NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19.	Visualizar
2021	DECRETO	0017	ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 29 DE JUNHO A 11 DE JULHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA	Visualizar
2021	DECRETO	0016	DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO CLAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2L A 27 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHARA, EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE PENRAMBUCO.	Visualizar
2021	DECRETO	0015	EMENTA: ESTABELECE O RETORNO GRADUAL CIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 14 A 20 DE JUNHO DE 2O21, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA.	Visualizar
2021	DECRETO	0014	ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS, E COMERCIALIZAÇÃO COM A CONSEQUANTE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO NAS FESTIVIDADES JUNINAS DE JUNHO DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0012	ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SLAFLC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18S, DO DECRETO FEDERAL NE 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.	Visualizar
2021	DECRETO	0011	ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE PERNAMBUCANO	Visualizar
2021	DECRETO	0010	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0009	EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO.	Visualizar
2021	DECRETO	0009	EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO.	Visualizar
2021	DECRETO	0008	EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO.	Visualizar
2021	DECRETO	0007	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0006	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0005	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA - PE, AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
2021	DECRETO	0004	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0003	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0002	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-169	Visualizar
2021	DECRETO	0001	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0042	SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INTENSIFICANDO-AS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0041	MANTÉM A DE CLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0039	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO,ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE CORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).	Visualizar
2020	DECRETO	0038	EMENTA: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).	Visualizar
2020	DECRETO	0035	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRARDIONARIO PARA A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)	Visualizar
2020	DECRETO	0034	ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0033	EMENTA: DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO COMO LOTEAMENTO SITONHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0032	DECLARA SITUAÇÃO NORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA PE, AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
2020	DECRETO	0031	ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0030	DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)	Visualizar
2020	DECRETO	0029	PROÍBE TEMPORARIAMENTE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0026	REGULAMENTA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ART 48, INCISO III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 572/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0025	ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0024	A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, DEVERÁ COBRAR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) DOS CONTRIBUINTES COM FATURAMENTO ATIVO, JUNTAMENTE COM A FATURA MENSAL DE CONSUMO, NOS MESMOS PRAZOS E SISTEMÁTICAS POR ELA UTILIZADOS.	Visualizar
2020	DECRETO	0023	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)	Visualizar
2020	DECRETO	0022	DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVI-19.	Visualizar
2020	DECRETO	0021	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIAS DE SAÚDE DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).	Visualizar
2020	DECRETO	0020	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÌRUS	Visualizar
2020	DECRETO	0019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ÁREA DA SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA	Visualizar
2020	DECRETO	0018	ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LAVA JATO DE VEÍCULOS	Visualizar
2020	DECRETO	0017	REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2019, PREGÃO PRESENCIAL SOB O N° 002/2020, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS	Visualizar
2020	DECRETO	0016	DEFINE OS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, DENTRO DAS MEDIDAS TEMPÓRARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020	Visualizar
2020	DECRETO	0015	REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DURANTE PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS	Visualizar
2020	DECRETO	0014	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 007/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÓMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0013	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVIS-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar
2020	DECRETO	0012	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0011	DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA/PE AFETADO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS0 - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0010	DISPÕE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, BEM COMO SOBRE INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS.	Visualizar
2020	DECRETO	0009	ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0008	ESTE DECRETO AUTORIZA SUSPENSÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0007	ESTE DECRETO DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).	Visualizar
2020	DECRETO	0006	ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).	Visualizar
2020	DECRETO	0005	ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).	Visualizar
2020	DECRETO	0004	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
2020	DECRETO	0003	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0002	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA - PE, AFETADA POR ESTIAGEM	Visualizar
2020	DECRETO	0001	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	DECRETO		ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.	Visualizar
2019	DECRETO	0028	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0027	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0025	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0022	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0021	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0019	CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE TEREZINHA	Visualizar
2019	DECRETO	0018	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0016	FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O 24 DE JUNHO, DEVIDO AS TRADIÇÕES DESSE MUNICÍPIO	Visualizar
2019	DECRETO	0013	REVOGA O PROCESSO LICITATORIO N° 013/2019, PREGÃO TOMADA DE PREÇOS SOB O N° 05/2019, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO PARA A PREFEITURA DE TEREZINHA	Visualizar
2019	DECRETO	0012	REVOGA O PROCESSO LICITATORIO N° 013/2018, PREGÃO PRESENCIAL REGISTRADA SOB O NUMERO 09/2018, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAIS PERMANENTES CONFORME PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 09111.921.000/1180 -02 PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA	Visualizar
2019	DECRETO	0009	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0008	REAJUSTA O VALOR DE HORA TRABALHADA ALTERANDO O INCISO I DO ART 3° Á LEI MUNICIPAL N° 653 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0008	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0007	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0006	A NECESSIDADE DE REFORMA DE 10 (DEZ) ESCOLAS MUNICIPAL	Visualizar
2019	DECRETO	0005	A NECESSIDADE DE ARAÇÃO DE TERRA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	DECRETO	0004	A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO	Visualizar
2019	DECRETO	0003	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	DECRETO	0002	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2018	DECRETO	0008	FICA DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS	Visualizar
2018	DECRETO	0007	CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGENS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS PERMANENTES E TEMPORÁRIOS	Visualizar
2018	DECRETO	0007	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2018	DECRETO	0006	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2018	DECRETO	0005	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2018	DECRETO	0004	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2018	DECRETO	0002	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2018	DECRETO	0001	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2017	DECRETO	0024	REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 17/2017, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO	Visualizar
2017	DECRETO	0023	REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO 24/2017, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO	Visualizar
2017	DECRETO	0020	FICA INSTITUÍDA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM INSTALAÇÃO PÚBLICA SOLENE	Visualizar
2017	DECRETO	0018	REGULAMENTA LEI QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO (AMUPE)	Visualizar
2017	DECRETO	0017	INATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Visualizar
2017	DECRETO	0015	INATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Visualizar
2017	DECRETO	0014	INATIVIDADE DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL	Visualizar
2017	DECRETO	0011	REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA	Visualizar
2017	DECRETO	0004	CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM	Visualizar
2017	DECRETO	0003	INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO	Visualizar
2017	DECRETO	0002	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, EM TODA ZONA RURAL	Visualizar
2017	DECRETO	0002	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA ZONA RURAL	Visualizar
2017	DECRETO	0001	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA	Visualizar
CV:564650

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