| Tipo de Ato: |
PLM
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| Número: |
594
/2015
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| Ementa: |
estabelece o plano municípal de educação - pme, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta lei, na forma do anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 8º da lei federal 13.005/2014
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| Data da Publicação: |
28/07/2022
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/30-20220728123155.pdf
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