Tipo de Ato: DECRETO
Número: 038 /2020
Ementa: EMENTA: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Data da Publicação: 12/01/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/30-20210112115232.pdf