Tipo de Ato: |
DECRETO
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Número: |
009
/2020
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Ementa: |
ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data da Publicação: |
26/03/2020
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/30-20200326123347.pdf
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